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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Beleza com J, disponível em www.belezacomj.pt, propriedade de Joana Carvalho, empresária em nome individual, NIF 231570805, doravante designada por "Vendedora".

Ao efetuar uma compra no website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições definem as condições gerais de venda entre a Vendedora e o Cliente, aplicáveis a todas as encomendas efetuadas através da loja online.

2. Produtos e Preços

  1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

  2. A Vendedora reserva-se o direito de alterar preços, produtos e condições de venda a qualquer momento, sem aviso prévio.

  3. Em caso de erro informático ou tipográfico na apresentação do preço ou nas características do produto, a Vendedora informará o Cliente, podendo este optar por confirmar ou cancelar a encomenda.

3. Encomendas

  1. Para efetuar uma compra, o Cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, preencher os dados solicitados e confirmar a encomenda.

  2. Após a confirmação, o Cliente receberá um e-mail automático com os detalhes da encomenda.

  3. A Vendedora reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:

    • rutura de stock;

    • impossibilidade de entrega na morada indicada;

    • suspeita de fraude.

4. Pagamentos

  1. Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se indicados no website no momento da compra.

  2. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

  3. Em caso de pagamento não concluído, a encomenda será automaticamente cancelada.

5. Entregas

  1. As encomendas são enviadas através de transportadora ou CTT para a morada indicada pelo Cliente.

  2. O prazo de entrega pode variar conforme o destino e disponibilidade de stock, sendo indicado no momento da compra.

  3. O custo de envio é informado antes da finalização da encomenda.

  4. A Vendedora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, nomeadamente greves, acidentes, condições meteorológicas ou atrasos imputáveis à transportadora.

6. Direito de Livre Resolução

  1. Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o Cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo.

  2. Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar por escrito para geral@belezacomj.pt.

  3. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhados da fatura.

  4. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo se a devolução ocorrer por motivo imputável à Vendedora (produto danificado, erro de envio, etc.).

  5. Após a receção e verificação do produto, será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias.

7. Reclamações

  1. O Cliente pode apresentar reclamações através do e-mail geral@belezacomj.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

  2. A Vendedora compromete-se a responder a todas as reclamações no prazo legal.

8. Garantias

  1. Todos os produtos comercializados estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 2 anos (Decreto-Lei n.º 67/2003, com as alterações do DL n.º 84/2008 e DL n.º 84/2021).

  2. A garantia não cobre danos decorrentes de má utilização, negligência, queda, utilização indevida, modificações ou reparações não autorizadas.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível em www.belezacomj.pt.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website (imagens, logótipos, textos, design) são propriedade da Vendedora ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

  1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

  2. Para resolução de litígios, as partes podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou aos tribunais portugueses.

Data de entrada em vigor: 20 de agosto de 2025.